No sistema tributário brasileiro, podemos dizer que a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) atua como o DNA de cada mercadoria. Para o profissional contábil e para as empresas, a consulta por NCM seguida de uma classificação correta pode evitar riscos e trazer ganhos com o compliance fiscal. Saiba como a seguir.

É importante que se diga que lidar com a NCM vai muito além de encontrar um código em uma tabela. Com as constantes atualizações da TIPI (Tabela de Incidência do IPI) e a complexidade das regras de ST (Substituição Tributária), o desafio está na manutenção da integridade dos dados em larga escala.

O impacto da NCM no resultado do negócio

Após a consulta, uma classificação de NCM equivocada gera um efeito dominó que afeta toda a cadeia de obrigações acessórias. Quando a NCM é mal atribuída na nota fiscal, o risco se manifesta em, pelo menos, quatro frentes críticas:

1. Exposição a multas e sanções: o cruzamento eletrônico de dados pelo Fisco identifica divergências imediatas entre a descrição da mercadoria e o código NCM. Isso resulta em autuações por erro de classificação e multas isoladas sobre documentos fiscais.
2. Inconsistência no SPED: a NCM é um campo mestre no Bloco 0 (Registro 0200) do SPED Fiscal. Erros aqui invalidam a integridade dos registros de inventário e apuração, gerando notificações para retificações complexas e custosas.
3. Eficiência de fluxo de caixa: a classificação incorreta pode levar ao pagamento de alíquotas de IPI, PIS e Cofins maiores do que o necessário, ou pior, à perda de direitos a créditos básicos e presumidos e a regimes de PIS/Cofins monofásico.
4. Risco na Substituição Tributária: como a aplicação da ST depende da correta vinculação entre NCM, CEST e as regras previstas em convênios e protocolos, erros de classificação, em especial da NCM, podem resultar tanto na falta de retenção do imposto quanto em retenções indevidas, gerando riscos fiscais e impactos comerciais.

Consulta por NCM: a importância da revisão preventiva do cadastro de produtos

Para o contador que busca atuar como um parceiro estratégico, a revisão do cadastro de produtos é uma etapa indispensável do compliance. O monitoramento deve ser constante. Afinal, uma NCM que era válida ontem pode ter sido descontinuada ou ter tido sua alíquota alterada hoje por uma nova resolução da Gecex ou alteração no IPI.

Em um cenário onde a Receita Federal utiliza inteligência artificial para auditar operações em tempo real, a tecnologia deve ser a melhor aliada do contribuinte.

Saiba como ter precisão em suas operações

Classificar mercadorias com segurança exige agilidade e embasamento técnico. Para apoiar no seu dia a dia, o IOB Online oferece a ferramenta de Consulta Tributária por NCM.

Com ela, você tem acesso imediato à tributação completa vinculada ao código NCM, incluindo alíquotas de IPI, PIS, Cofins e orientações sobre Substituição Tributária em diferentes estados. Reduza o tempo de pesquisa e elimine os riscos de erros manuais.