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Bolsonaro assinou documento nesta quinta (7), incluindo ainda outros setores. Todos devem seguir normas sanitárias
Criado pela Resolução CFC n.° 1.575/2019, o Cadastro Nacional de Auditores Independentes – Pessoa Jurídica (CNAI – PJ) tem o objetivo de cadastrar as empresas que executam serviços de Auditoria Independente registradas nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
Os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho voltaram a fluir normalmente a partir de 04/05/2020.
Trabalhador com carteira assinada fica dispensado de apresentar qualquer prova de ação judicial para o saque de FGTS quando a empresa o demite alegando colapso financeiro.
Versão 4.0.1
Por meio de uma plataforma digital, a associação sem fins lucrativos Estímulo 2020 recolhe doações de grandes companhias e repassa, na forma de empréstimos, às empresas de menor porte
Mercadorias apreendidas pelo órgão estão sendo destinadas, principalmente, para reforçar as ações na área de sáude em todo país
Texto vai à promulgação do presidente do Congresso
O Senado pode votar projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais (PL 985/2020). De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril, na forma do substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Medida beneficia quem fechou as portas, ideia é pagar 30% do faturamento mensal
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