O impacto total do ajuste, conforme o ministro, será de R$ 2,3 bilhões. Para fazer frente a esta despesa, o governo espera um aumento de R$ 8 bilhões na arrecadação

Entre elas, estão o decreto que vai abrir seleção de 7 mil militares da reserva e a redução da burocracia no atendimento aos segurados

Lei busca participação da sociedade no combate à lavagem de dinheiro

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração.

O acompanhamento do processo, bem como a adesão do Regime, pode ser feita no site da Receita Federal

Não será mais possível deduzir previdência do trabalhador do IR. Benefício perdeu a validade e não foi renovado pelo governo e pelo Congresso Nacional

A Portaria do Ministério da Economia – ME 914/2020 publicou as tabelas de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, bem como dos contribuintes individuais e facultativos para 2020.

Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).

O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade.

 Instrução Normativa RFB 1.774/2017, com alterações subsequentes, Resolução CGSN 131/2016 e  Manual de Orientação da ECD.