A Câmara deixou para 2020 a apresentação do relatório final de sua proposta de reforma tributária. O texto estava prometido para outubro, mas não foi concluído.

Definitivamente não é fácil ser empreendedor no Brasil. A simples falta de recolhimento do ICMS devido, conforme votos majoritários do STF em julgamento de ontem (12.12.2019), já caracteriza crime fiscal. Veja a notícia no site do STF.

Bolsa tem forte alta e volta a bater recorde

Resolução CGSN 151/201

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 segue para sanção presidencial.

Tabela de Anuidades

Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.2)

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019, que garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças está a inclusão de critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor

Valor pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador