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Dados servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários
Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou na manhã desta segunda-feira, 8, que a reforma tributária será encaminhada ao Congresso "brevemente" e contemplará três pontos: unificação de impostos federais, contribuição sobre pagamento e reformatação do Imposto de Renda.
A medida provisória 876
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590 e 1.788.700, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos.
Normalmente, quem é detentor de moedas virtuais têm dúvidas sobre a tributação dessas criptomoedas, cujo maior exemplo é o bitcoin, responsável por mudar o cenário do dinheiro em todo o mundo, desde 2009, quando surgiu.
A transformação digital pela qual o INSS está passando também visa a modernização e melhoria da Central de Atendimento 135.
IN RFB nº 1.782
A nova modalidade é compulsória, sem que a pessoa tenha de dar permissão para que informações de histórico de pagamento possam ser avaliadas pelos bureaus de crédito para formar as notas
A Portaria SEPREVT 716 de 04/07/2019 alterou o cronograma do eSocial, elastecendo por 6 meses o prazo de entrega dos eventos periódicos (folha de pagamento) para as empresas do Grupo 3.
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| Atualizado em: 25/03/2026 10:24 | ||