Projeto de lei libera empréstimos a estados com baixa dívida

A comissão mista que analisa medida provisória que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (MP 876/2019) reúne-se nesta quarta-feira (5) para analisar o relatório, que será apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). O PLS 298/2017 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A Receita Federal publicou uma solução de consulta que favorece as construtoras e incorporadoras que sofreram, em decorrência da crise econômica, com a judicialização em massa de pedidos para anular contratos de compra de imóveis – os chamados distratos. A orientação, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), autoriza a dedução de vendas canceladas e devoluções do cálculo de tributos.

Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), iniciativa conjunta da Receita Feral e Instituições de Ensino (Superior e Técnica), mais uma vez prestaram intensa ajuda aos contribuintes no esclarecimento sobre a Declaração do Imposto de Renda 2019. Em todo o país, 227 núcleos participaram desta ação.

Muitas pessoas procuram diferentes formas de investimentos todos os dias, e uma modalidade que pode ser utilizada é investir no Tesouro Nacional. Historicamente o Tesouro Direto, por ser um programa do Tesouro Nacional, oferece a venda de títulos públicos federais para pessoas físicas por meio da internet.

Os contribuintes do Simples Nacional têm até dia 28.06.2019 para informar  à Receita Federal as operações recebimento e a manutenção de recursos de exportação no exterior

Sabia que o empregado também pode demitir, por justa causa, o empregador? Apesar de pouco conhecida e praticada, a opção de demissão indireta existe no Brasil. Para explicar as regras para este procedimento, o advogado Renê Koerner, especialista em Direito Empresarial e sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados, concedeu uma entrevista exclusiva ao Portal Dedução.

As empresas incidiram na Malha Fiscal Pessoa Jurídica do ano-calendário 2014 e as autuações fiscais superam um bilhão de Reais.

A versão aprovada pelo Legislativo segue para sanção presidencial