Caso haja necessidade administrativa, a suspensão pode ser prorrogada por mais 30 dias

NDE traz as alterações de leiaute referentes aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST

Lei 13.670/2018

A partir de 01.09.2018, por força do art. 2º da Lei 13.670/2018, as alíquotas da COFINS-Importação ficam acrescidas de 1% na hipótese de importação dos bens classificados na TIPI

Dos 56 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, 17 conseguiram manter o benefício

Contribuintes têm mais tempo para aderirem ao “Refis Rural”

As Superintendências de Relações com Investidores Institucionais (SIN), de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) da CVM alertam sobre o envio da Declaração Eletrônica de Conformidade, que deverá s

Residente no Brasil que ganhar aposta on-line em site estrangeiro deve pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre os rendimentos, mesmo que sejam utilizados em novos jogos. O esclarecimento da Receita Federal sobre a tributação está na Solução de Consulta n

A legislação permite o direito à Greve dos trabalhadores, em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 7.783/89.Durante o período de greve, os contratos de trabalho estarão suspensos, de acordo com o artigo 7º da referida lei, portanto, os empregados

O governo federal atendeu à demanda de produtores rurais e prorrogou o prazo para adesão ao Refis do Funrural para 30 de outubro. A MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30).