Em três semanas, desde que foi dada a largada para o início da temporada de entrega dasdeclarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, já foram contabilizadas mais de 7 milhões de documentos entregues. O último balanço foi divulgado pela Receita Federal do Brasil às 17 horas do dia 28 de março.

Foi publicada a versão 5.0.8 do programa da ECF com a seguinte alteração

Ministério da economia pretende lançar um conjunto de 55 medidas de simplificação dos negócios

O  Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) o Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar internado no hospital. A ideia do projeto veio a partir de muitos questionamentos de mães que têm os filhos de forma prematura e que não podem ficar mais tempo com eles após a saída do hospital, já que a licença atual é concedida no dia do nascimento.

A Resolução nº 02, de 10 de novembro de 2018, da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA

A tributação apenas no lucro é de melhor qualidade. Previne perigosos cupins tributários Volta à discussão a tributação dos dividendos, estimulada por uma mixórdia de argumentos favoráveis. Neste artigo abordo alguns deles, lembrando desde logo que tributação é terreno propício para mistificações e preconceitos.

A Instrução Normativa RFB 1.751/2017 dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O estorno consiste em lançamento inverso àquele feito erroneamente, anulando-o totalmente.

Uma regra de três anos atrás, que permitiu aos brasileiros trazer e declarar recursos do exterior sem comprovar sua origem, agora está sendo mudada pela Receita Federal. Para especialistas, é uma alteração no meio do jogo, e isso causa insegurança jurídica. A Receita não comentou a situação.

A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode levar empresas a serem penalizadas por causa dos dados enviados à Receita Federal por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O órgão multará os contribuintes com decisão judicial – sem especificar o cálculo – que informarem no documento a exclusão do ICMS registrado em notas fiscais.