O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), negou nesta terça-feira (21/02) que exista a intenção de mudar a legislação previdenciária por meio de proposições infraconstitucionais.

RIR/1999, art. 80 e Solução de Consulta Cosit 231/2016.

915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote

Se até mesmo os fiscos há muitos anos têm dispensado o registro/autenticação dos livros fiscais por eles exigidos, não faz sentido manter para as pequenas empresas a obrigação atual de autenticação dos chamados livros obrigatórios

O senador Romero Jucá, líder do governo, disse que o veto ao programa especial de parcelamento de dívidas será derrubado dia 6 de março

O MTE – Ministério do trabalho, atualizou a lista de classificação brasileira de ocupações (CBO).

A DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, relativamente aos dados do ano de 2017 deverá ser entregue até 28.02.2018.

Instrução Normativa RFB 1.599/2015 e Instrução Normativa RFB 1.646/2016

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Sem votação da reforma da Previdência, governo define pauta alternativa