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Instrução Normativa DREI 32/2015.
Projeto de lei de Resende deve receber substitutivo ainda hoje (27)
Requerentes que não aderiram ao Pert por indisponibilidade do sistema terão novo prazo
Resolução CFC 1.493/2015 (com informações disponíveis no site do CFC)
Cada empresa deve saber qual modelo adotar para transformar a rotina dos seus colaboradores e potencializar a receita do negócio
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros subsidiadas pelo governo, para estimular a atividade do Microempreendedor Individual (MEI). Foi aprovado o Projeto de Lei 940/15, do deputado Ot
Entidade representativa dos empregados de segurança privada ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação questionando o tópico da Reforma Trabalhista que prevê o contrato de trabalho intermitente (descontínuo). A Ação Direta de Inconstitucio
Instrução Normativa RFB 1.634/2016
Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 171/2015 que prevê parcelamento de débitos do Simples Nacional em até 180 meses
Instrução Normativa 1.764 RFB/2017
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