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Ministros da 2ª Turma entenderam que contribuição a plano de previdência complementar não tem caráter remuneratório

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A DOI é um documento que precisa apresentar à Receita Federal sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação

As submissões podem ser enviadas no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2025

Glossário da RFB explica termos e conceitos para a compreensão da RTC

Receita Federal facilita o pagamento de débitos com parcelamento online

Saiba quando e como utilizar o crédito de IBS e CBS na compra de bens e serviços, de acordo com a legislação tributária. Entenda a relação entre o pagamento comercial e a quitação do imposto

Empreendimentos precisam atualizar informações no novo Cadsol para acessar políticas públicas e benefícios

STJ define que remuneração de menores aprendizes integra contribuição patronal e a terceiros