Lei nº 605/49

A expectativa é recuperar pelo menos R$ 100 milhões em taxas já vencidas referentes a ocupação, foro, laudêmios, entre outros

Em junho deste ano, a Receita Federal superou o número de 300 mil contribuintes que optaram espontaneamente pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A adesão ao DTE permite que a Caixa Postal do contribuinte no e-CAC também seja considerada o Dom

Mensagem espalhada por grupos de WhatsApp induz o contribuinte a fornecer informações sigilosas a sites suspeitos

NT 2015.003

Ato Declaratório Executivo Disit/SRRF 6.032/2017 

Por meio de sua conta na rede social Twitter o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a equipe econômica do governo está finalizando a proposta para uma n ova Lei de Recuperação Judicial. A intenção com as mudanças é facilitar a reto

O Comitê Gestor do Simples Nacional lançou um alerta aos Microempreendedores Individuais que ao optar pelo débito automático, o MEI deve informar uma conta bancária que pertença ao CNPJ ou ao CPF do responsável pelo CNPJ.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou uma comissão que já analisa alterações no Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) que começou a ser revisado para melhor adequação aos padrões de comportamento exigidos da profissão, dian

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória nº 774 - da reoneração da folha de pagamento para quase 50 setores da economia - aprovou nesta quarta-feira, 5, quatro destaques ao parecer do senador Airton Sandoval (PMDB-SP), m