STJ nega adesão de empresa em recuperação judicial ao Refis

2ª Turma do STJ começou a discutir o tema. Julgamento foi interrompido com pedido de vista de Mauro Campbell

O denominado “Bloco K” é uma das partes de informação do SPED Fiscal ICMS/IPI,

Recentemente, uma nova complementação trouxe mudanças importantes para o regime do Super Simples. Você já sabe o que mudou com essas novas previsões legais?

nformamos que o ambiente ficará indisponível entre 12h00 e 17h00 desta sexta-feira, dia 20

Confira a seguir outras mudanças para a declaração 2018:

Micro Empreendedor Individual (MEI): como emitir Nota Fiscal

O empregador que não registrar funcionários pagará multa dobrada e proporcional ao tamanho da empresa.

O atraso na entrega gera multa ao contribuinte.

(Lei nº 13.606/2018 - DOU 1 de 10.01.2018, promulgada no de 18.04.2018)