Inconstitucionalidade da norma é discutida no STF. Alegação é de que só lei complementar pode tratar de ICMS

Atualmente, trabalham informalmente como freelancers os desenvolvedores que lidam com elaboração de programas de computadores.

A bateria de testes ocorrerá na semana de 14 a 18/Maio no Serpro/BH.

O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta

Entenda o que, de fato, é o DEFIS e quais são as questões que o envolvem.

Mas a EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, precisa urgentemente da sua atenção.

Essa obrigação do Bloco K começou a valer no ano passado e tem como objetivo dificultar a ação de empresas que tentam burlar a Receita Federal.

O trabalhador era empregado da maior indústria de alimentos do Brasil desde janeiro/2006

O caso envolveu uma ação de falência.

Contribuintes se utilizavam de forma indevida de créditos de contribuição para o PIS e a Cofins.