Empresas como Netflix, Spotify, Deezer e Uber começam a se enquadrar na legislação tributária brasileira. Mas leis antigas abrem brechas para uma guerra judicial

Todos os empresários precisam acompanhar os indicadores de seu negócio, evitando perder de vista qualquer deslize que a empresa esteja cometendo

A primeira emenda protocolada à proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a manutenção da vinculação dos benefícios assistenciais ao salário mínimo. Ela foi apresentada por cinco deputados: Eduardo Barbo

Uma vez instalado o aplicativo e caso ainda não tenha senha de acesso, basta abrir o aplicativo e escolher a opção “cadastrar senha internet” e fazer o cadastro informando os seguintes dados:

Foi divulgada solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação que enfoca a hipótese de estorno de crédito pelo executor de industrialização por encomenda.

O MEI – Microempreendedor Individual, deve entregar a Declaração Anual do SIMEI, à Receita Federal, até o último dia de maio de cada ano.

Presidente encaminhou projeto de lei ao Congresso que elimina gradualmente a multa adicional paga pelos empregadores em demissões sem justa causa

No mês de Janeiro de 2017 foram recebidos 396.200 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 29.521 de empresas novas e 366.679 de empresas já em atividade.

Estão obrigadas à entrega da DCTF as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011, na qual deverão

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6708/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana.