Uma cooperativa vinícola foi condenada, em ação regressiva de cobrança, a ressarcir gastos do Instituto Nacional do Seguro Social com pagamento de pensão por morte em decorrência de acidente de trabalho

Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo

Aposentadoria especial exige comprovação técnica, atenção às novas regras e documentação completa para garantir a concessão do benefício

Empresas devem revisar folha de pagamento para possíveis restituições

MTE e Dieese listam 18 boas práticas de negociação coletiva trabalhista para promover bem-estar, prevenir doenças e combater assédio

Estamos a menos de 5 meses do início do período de transição da Reforma Tributária, que começa em 2026, com a fase de testes, e termina em 2032, com a aplicação integral da nova legislação a partir de 2033

Após quase quatro décadas de debates e falsos começos, o Brasil finalmente promulgou uma reforma em seu sistema tributário sobre o consumo

Saiba como funciona, sua diferença com o crédito financeiro, registro contábil e como evitar problemas com a Receita Federal

Com o novo IBS, a alíquota interestadual de 4% para produtos importados sai de cena e abre um jogo totalmente novo no comércio entre Estados

A EC 132/23 e PL 108/24 avançam na progressividade do ITCMD, impactando a tributação sobre heranças e doações nos estados