Uma das prioridades seria a regulamentação da chamada jornada de trabalho intermitente, que permite remunerar o trabalhador pelas horas trabalhadas ou pela sua produtividade

Trabalho intermitente previsto em projeto que tramita no Senado pode entrar na pauta nesta semana

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis para que os expedientes relativos às exigências de abertura e fechamento de empresas sejam otimizados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7512/2014 que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Contribuintes têm enfrentado dificuldades para protocolar, por meio eletrônico, defesas contra autuações fiscais da Receita Federal.

Instrução Normativa RFB 1.677/2016

De acordo com Maria Sílvia Bastos Marques, presidente do banco, a intenção é ampliar os canais de distribuição do crédito, em vez de ficar limitado às instituições financeiras

O Comitê Gestor do Simples Nacional altera regras do regime

Para se adequar à regime especial, governadores teriam de privatizar ativos

A partir do dia 1º de janeiro de 2017, as pequenas empresas, com 3 a 5 empregados, tributadas pelo Simples Nacional, que não tiverem certificado digital não poderão mais enviar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social –