Através da Resolução nº 214/2016 o Tribunal Superior do Trabalho altera a redação da Súmula nº 191

Base: art. 133 da CLT.

Entre os inúmeros aspectos e dúvidas que levam em conta o cálculo da aposentadoria, um tem preocupado muita gente. É o que diz respeito ao Microempreendedor Individual (MEI).

Lei nº 9.250, de 1995

Mais exportadores poderão se beneficiar com a antecipação de créditos de PIS, Cofins e IPI

Assim como no mês de outubro, corte foi de 0,25%; resultado confirmou as expectativas do mercado, que já havia projetado redução a este patamar

Texto prevê condições para que a empresa receba, em até 30 dias, a antecipação de 50% do valor pleiteado

Final de ano: Organize-se para 2017

Congresso terá 12 meses para normatizar a devolução aos estados, pendente desde 2003, para compensar a desoneração das exportações

Previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem, o Bloco K deve ter a sua implementação adiada novamente, segundo especialistas. Eles dizem que as empresas ainda não estão preparadas para fazer declarações com o nível de exigência