Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio

A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal poderá ser realizada em até 5 anos.

Através de soluções de consulta adiante listadas, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre descontos de créditos do PIS e COFINS:

Peso dos impostos saltou de 21% em 1988, para 35% atualmente, porém a participação do tributo estadual no total da arrecadação brasileira permaneceu em 7% no período, afirma Afresp

O Congresso Nacional recebeu hoje (17) a mensagem presidencial com o projeto de lei que altera as metas fiscais para 2017 e 2018. O projeto modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

O cálculo do Simples Nacional para o ano de 2018 teve várias mudanças, e uma delas foi com relação a majoração de alíquotas.

No dia 9-8-2017, quarta-feira, foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 794, de 9-8-2017, revogando, entre outras, a Medida Provisória 774, de 30-3-2017, que alterou e revogou dispositivos da Lei 12.546, de 14-12-2011,

Notas sem o código ou com códigos falsos serão rejeitadas.

Em um momento de recessão econômica e de tão elevados índices de desemprego, a restituição do Imposto de Renda (IR), ainda que represente um valor pequeno na maior parte dos casos, pode representar a saída do cadastro de inadimplência, tranquilida

É a 1ª vez que Fundo registra esse retorno desde 2007; ganhos ainda não compensam perdas acumuladas em anos anteriores