A Receita Federal poderá acessar dados diretamente nas empresas de outros países após o Brasil dar mais um passo na implementação do Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros (Beps, na sigla em inglês).

art. 2º do Decreto 9.112/2017

A Lei Comercial é clara em estabelecer que o empresário e a sociedade empresária estão obrigados e a única exceção é para o produtor rural e o pequeno empresário.

De acordo com a atual legislação do IPI, constitui valor tributável o valor total de que decorrer a saída da mercadoria do estabelecimento industrial ou equiparado.

Ação sobre PIS/Cofins de receitas financeiras pode influenciar discussão sobre combustíveis

O governo descarta, no momento, novo aumento de impostos. A expectativa é que recursos da outorga do aeroporto do Galeão ajudem a recompor os caixas

A Receita Federal lembra que o prazo final para aderir ao parcelamento é 31 de agosto

Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre. Uma sessão temát

Empresas que mantém matriz e filiais em estados diferentes devem seguir a legislação própria de cada estado, no tocante aos pisos salariais das categorias dos trabalhadores.

É possível contar com a redução de preços nos jogos eletrônicos? Segundo a vontade do Senado sim, pois como os games vêm sendo consumidos em grande escala, a redução da carga tributária poderá fazer com que esse mercado tenha seu desenvolviment