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As alterações de súmulas decorrem da necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano.
Solução de Consulta Cosit 77/2016.
O lançamento tributário, para ser válido, exige a prova da ocorrência do fato gerador do tributo. Em vista disso, é obrigação da fiscalização realizar as investigações necessárias com a finalidade de apurar elementos que levem à certeza do cr
As alterações nas regras do ICMS sempre foram muito dinâmicas e isto implica em ficar atento para não perder prazos
O tema sempre gera debate nas empresas, já que é um assunto de interesse de contratantes e contratados
Uma enorme quantidade de informações chegam até nós por todos os lados, mas como o contador interpreta o momento em que o Brasil está atravessando.
Medida traz dúvidas sobre a eficácia e, principalmente, a legalidade da Instrução Normativa n. 1634
Serviço dá mais comodidade para o cidadão
CNAE 7810-8/00
No caso de contratos de financiamento imobiliário, a instituição financeira fornecerá o termo de quitação no prazo de 30 dias a contar da data de liquidação da dívida
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Atualizado em: 15/08/2025 18:23 |