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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2308/15, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente, incorporado ao salário.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na próxima terça-feira (16), às 10h, para apreciar 17 itens. Entre eles, o projeto que permite ao microempreendedor utilizar sua casa como sede do estabelecimento. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16
O “rascunho da declaração” também está disponível neste ano
Presidente do Sebrae alerta para a inconstitucionalidade e o anacronismo do novo sistema de cobrança, que impôs o manuseio de cada guia e ignorou a nota fiscal eletrônica
Diretor da Fenacon Valdir Pietrobon, classificou a situação como surreal
Através do Ato Declaratório Executivo Codac 5/2016 foi aprovada a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
O Banco Central (BC) começa a receber hoje (15) a declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2015.
Durante todo período de licença médica (doença) do trabalhador doméstico o empregador não deverá pagar remuneração, a qual será paga por meio de beneficio do INSS.
A volta da CPMF, alterações no Simples Nacional e a reforma do ICMS estão em pauta
MEIs que não enviarem o documento até 31/05 podem ter os benefícios suspensos
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Atualizado em: 11/08/2025 00:41 |