art. 55 e parágrafos da Lei Complementar 123/2006 (na redação dada pela Lei Complementar 147/2014).

A participação do profissional da contabilidade foi garantida no processo eleitoral de 2016

Diante do esvaziamento dos cofres públicos e dos sintomas cada vez mais aparentes da crise econômica no país, os governos estaduais e federal tentam buscar novas fontes orçamentárias para superar seus deficit, não medindo esforços para reduzi-los.

Para as empresas já em atividade a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2016, até o último dia útil (29/01/2016). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2016.

O governo federal quer aprovar no Congresso Nacional um conjunto de normas bem próximo ao pensamento bolivariano de alguns regimes de viés autoritário na América Latina. Se conseguir, será um golpe às nossas instituições democráticas.

Pequenos negócios que quiserem optar pelo sistema de tributação simplificado podem adiantar seu pedido pela internet

Resolução da Receita Federal altera regra para Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais

Texto traz cortes de gastos, que atingem programas como o PAC e o Minha Casa Minha Vida, e prevê entrada de receita da CPMF, que ainda precisará ser aprovada

Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, consultor tributário, sócio de Cruz & Fonteles Consultoria, auditor-fiscal da Receita Federal (1978/2013)

Através do Convênio ICMS 149/2015 foram estabelecidas as regras para não aplicabilidade do instituto do regime de substituição tributária do ICMS aos produtos fabricados por contribuinte industrial em escala não relevante, conforme previsto no