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Segundo Rocha, a União e o Estado já manifestaram claramente que as legislações não vão ser alteradas. Assim “será necessário o ajuizamento de uma ação solicitando o fim da cobrança destes tributos, e exigindo a recuperação dos tributos pag
Para buscar mecanismos que tornem mais eficiente, no âmbito da área de atendimento da Receita Federal do Brasil, a aplicação dos atos normativos expedidos pela RFB, foi criado o Fórum Nacional de Assuntos Tributários (Fonat), que vai funcionar na se
Não existe “empregado-PJ” para a CLT. Mas contratar uma pessoa jurídica é ilegal? O advogado Marcelo Mascaro Nascimento responde
Banco Central (BC) permite que entrega da retificação das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) seja feita até 31 de dezembro
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 17/10, nova versão do Programa Gerador da Dmed 2016 – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
O entendimento dos ministros da Corte foi o de que a decisão vale para ações judiciais pendentes e casos futuros
Conto com a ajuda de todos vocês? O prazo para resposta é até dia 31/10!
Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB).
Aprovada pelo Congresso Nacional, a revisão da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, que traz importantes mudanças para as organizações optantes pelo simples nacional, deve ser sancionada nos próximos dias pelo presidente Michel Temer
Evento reuniu sindicatos patronais nesta terça-feira (18), na sede da FecomercioSP, e contou com participação de especialistas no assunto
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