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Julgamentos estão sendo realizados com representantes de contribuintes em menor número que os da Fazenda. ACSP solicita providências
Foi disponibilizada a Versão 1.7 do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico.
A maior parte dos saques se concentrou no Estado de São Paulo, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia
A partir do dia 16 de setembro, o eSocial irá fazer os cálculos das principais verbas rescisórias dos empregados domésticos.
Em tal hipótese, o não preenchimento de tais informações não configura o cometimento da infração a que se refere o art. 32-A da Lei nº 8.212, de 1991.
O Plano de Proteção ao Emprego – PPE é um programa que visa preservar os empregos dos trabalhadores de empresas que se encontram temporariamente em situação de dificuldade econômico-financeira.
Ato Declaratório Executivo 26/2016
Acima de um terço das companhias entrevistadas em levantamento da Ancham/SP informam que até dezembro colocarão em prática novos investimentos
Desde outubro de 2015, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se tornou obrigatório também para trabalhadores domésticos, que prestam serviços de forma contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmb
A medida, que limita os gastos públicos por 20 anos, consagra o Brasil como paraíso dos rentistas
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| Atualizado em: 03/04/2026 22:24 | ||