A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para a pessoa jurídica identificada na ECF, no início do processo de transmissão do arquivo digital.

A previsão de arrecadação em razão do programa é de R$ 10 bilhões.

Base: Lei Complementar 123/2006.

Pela proposta, aprovada pelos deputados, a partir de 2019 as correções do FGTS serão equiparadas às da poupança – 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic),

Foram 45 votos a favor e 27 contra.

Mudança que iguala ganhos do fundo aos da caderneta de poupança foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira

O contrato de franquia possui natureza comercial e é regido pela Lei nº 8.955/94.

Embora possuam características muito semelhantes, o certificado digital A1 se difere do A3 em alguns pontos importantes.

Tramitação da proposta poderá enfrentar resistência no Congresso, já adiantaram parlamentares

Foram publicadas no DOU de hoje, 19.08.2015, as seguintes Soluções de Consultas: