Ainda que o trabalho fosse realizado na área rural, a juíza sentenciante explicou que ele se dava no âmbito residencial da reclamada, em atividade não lucrativa.

Publicado(a) no DOU de 24/07/2015, seção 1, pág. 14

Publicado(a) no DOU de 27/07/2015, seção 1, pág. 31

Os números alcançam mais de 350 mil pessoas, quando computadas empresas públicas de regime estatuário e as que contratam de forma espontânea.

Em tempo: foi publicada a versão 1.0.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Somente essa versão deve ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF.

Quem recolher a competência de junho até o dia 31 de julho não terá incidência de juros, apenas deverá acrescer a multa diária ao valor da contribuição.

A MP também permite ao Executivo atualizar monetariamente o valor de 11 taxas.

No caso, a trabalhadora celebrou o contrato de trabalho em 18/06/2012 e foi dispensada em 15/09/2012

Nova versão do App CNPJ já está disponível para download

Em comunicado, o Iasb informou que a decisão foi tomada após consulta pública.