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No fim do ano passado, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou alteração na norma que regulamenta o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) a fim de estender a obrigatoriedade de seu cumprimento
A regulamentação, criação, inscrição de uma marca são regidas pela Lei número 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial - LPI), onde diz que marcas são os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, dec
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Norma exclui as microempresas e as empresas de pequeno porte dessa obrigação em decorrência de terem tratamento diferenciado e favorecido
Escolher o profissional mais adequado para ocupar uma vaga na sua empresa torna o processo de recrutamento e seleção uma etapa crucial para a cultura e o crescimento do negócio. Com cuidado e algumas boas práticas, é possível melhorar a qualidade e
Solução de Consulta Cosit 99.008/2016.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o substitutivo apresentado pela Câmara ao projeto de lei do Senado (PLS) 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. No entanto, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou
Dúvidas sobre o que é o PDV, seus benefícios e consequências? Especialistas respondem tudo sobre o tema; entenda
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4670/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que torna obrigatório, em processos administrativos de órgãos federais, o mesmo tratamento a pessoas físicas o
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