Esse tipo de amortização é muito utilizado pelos bancos nos financiamentos de imóveis.

Documento está disponível nos portais Mais Emprego e do MTE

O relator do caso no TRF2 é o juiz federal convocado Alexnadre Libonati de Abreu.

A avaliação foi feita a esta coluna pela especialista na área tributária do Miguel Neto Advogados, Valéria Zotelli.

Na ação trabalhista, a reclamada, uma empresa do ramo da mineração, foi condenada a pagar ao reclamante adicional de periculosidade e reflexos.

Para a Receita, a medida "visa aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios do país e gerar economia de recursos públicos em litígios desnecessários e demorados"

Os créditos de prejuízo fiscal somente poderão ser utilizados após a utilização total dos créditos próprios.

Para aderir ao PPE, a empresa precisa registrar acordo coletivo específico com os trabalhadores

É notório: o ICMS é hoje o mais complexo aspecto do sistema tributário brasileiro.

Antes da Lei 13.134/2015, para que o trabalhador demitido sem justa causa embolsasse o seguro-desemprego, bastava ter recebido salários nos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.