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Solução de Consulta Cosit 77/2016.
O lançamento tributário, para ser válido, exige a prova da ocorrência do fato gerador do tributo. Em vista disso, é obrigação da fiscalização realizar as investigações necessárias com a finalidade de apurar elementos que levem à certeza do cr
As alterações nas regras do ICMS sempre foram muito dinâmicas e isto implica em ficar atento para não perder prazos
O tema sempre gera debate nas empresas, já que é um assunto de interesse de contratantes e contratados
Uma enorme quantidade de informações chegam até nós por todos os lados, mas como o contador interpreta o momento em que o Brasil está atravessando.
Medida traz dúvidas sobre a eficácia e, principalmente, a legalidade da Instrução Normativa n. 1634
Serviço dá mais comodidade para o cidadão
CNAE 7810-8/00
No caso de contratos de financiamento imobiliário, a instituição financeira fornecerá o termo de quitação no prazo de 30 dias a contar da data de liquidação da dívida
A fiscalização do trabalho visa garantir o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.
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| Atualizado em: 03/04/2026 22:24 | ||