O pedido foi recusado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com o entendimento de que o FGTS deve ser depositado em conta vinculada.

Segundo destacou a juíza, a questão foi pacificada pelo Plenário do STF, no julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 586453 e 583050

A entrega da Escrituração é obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real, lucro presumido ou arbitrado, em relação às contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins.

Primeiro lote do IR foi destinado, principalmente, a contribuintes idosos

A redução de carga tributária para o setor de serviços, que ingressou este ano no Supersimples

Solução de Consulta Cosit 140/2015

A arrecadação da Cide é destinada ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Em nota, Ministério da Saúde disse que ‘não há discussão em curso sobre o tema’

No caso, o pagamento foi realizado por meio do ¿Internet Banking Caixa¿ e acolhido pela CEF

Alguns desses problemas podem ser recorridos ou negociados com a orientação de um advogado.