A RF concluiu que valores pagos por uma sociedade de advogados a ex-sócio, em decorrência de sua retirada do quadro societário e formalizados em acordo judicial, devem ser tratados como rendimentos tributáveis

A reforma tributária sobre o consumo inaugura uma nova lógica de apuração dos tributos, ao substituir o modelo tradicional, descentralizado e sujeito a interpretações divergentes

A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação

Auditoria sobre as dificuldades dos Microempreendedores Individuais (MEI) mostrou falta de integração entre os fóruns, desinformação e desconhecimento dos programas do setor

Nova plataforma integra informações da Receita, PF e sistemas judiciais e deve impactar rotinas de compliance e análises contábeis

Avisos enviados pelo Fisco detalham cálculos e reforçam cobrança sobre empresas com trabalhadores expostos a ruído acima do limite

Credencial vinculada ao CPF surge como alternativa para confirmar faixas etárias com mais privacidade e atender às exigências do ECA Digital

A vinculação da assinatura do contador ao ato de abertura de empresas visa combater fraudes e o uso de laranjas. Entenda os impactos na responsabilidade civil e na segurança jurídica do negócio

Portaria apenas atualiza procedimentos e mantém a reabilitação como etapa obrigatória sempre que houver possibilidade de retorno ao trabalho em outra função

A nova versão da Nota Técnica alterou a data de validação da regra principal que obriga o preenchimento dos dados referentes ao IBS e CBS nas notas fiscais NF-e e NFC-e