O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), ao Projeto de Lei 3414/12, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).

Delegacia Regional do Trabalho e funcionários têm que ser avisados de recesso

Pagamento está agendado para o dia 15, segundo a Receita

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, estima que a matéria deve ser aprovada somente no ano que vem e passará a ter efeito para os empresários a partir de 2016

O nível de detalhamento de dados existente no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) exigirá que as empresas, principalmente as de pequeno porte, revejam a tecnologia não só para contabilizar compras e vendas, como também referente a seus

Guilherme Afif Domingos, das Micro e Pequenas Empresas, reúne-se nesta quinta-feira (4) com Levy e Barbosa para avaliar oportunidade de submeter o tema aos parlamentares

O Comitê Gestor do Simples Nacional remeteu para publicação a Resolução CGSN nº 118, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de

No recurso, a cooperativa sustentou a inexistência de relação jurídico-tributária que autorizasse a incidência da Cofins sobre os valores recebidos e repassados aos seus cooperados, já que tal repasse estaria inserido no conceito de ato cooperativo

Durante todo o dia, algumas dezenas de manifestantes contrários ao projeto protestaram — com gritos, palavras de ordem e até insultos dirigidos a alguns parlamentares — na Chapelaria, uma das principais entradas do Congresso. Todos foram impedidos d

A Escrituração Contábil Digital (ECD) foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).