Este é o primeiro ano em que será cobrada a ECF.

A alíquota proposta pelo governo é de 0,2%.

Alternativamente, poderão ser parceladas em até 120 prestações, mas sem reduções.

Neste lote de setembro, o número de contribuintes com direito à restituição do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões

Solução de Consulta Cosit 187/2015 - 189 - 191 - 220

Ocorre, contudo, que a norma coletiva já previa o adicional de horas em 50% antes de ser realizada essa alteração.

Campo 10 do Registro 0010: TIP_ESC_PRE (Escrituração):

A ECF deve ser transmitida em arquivo único, a menos que ocorra alguma das situações especiais previstas no Registro 0000.

O contribuinte deve exercer discricionariamente seus negócios e gerir seu patrimônio

Portaria PGFN 1.302/2015