Se o empregado continua prestando serviços ao mesmo empregador após a aposentadoria espontânea, terá direito à multa de 40% sobre o FGTS depositado em sua conta vinculada

As primeiras regulamentações do Simples Nacional, ou Supersimples, já saíram, elucidando quais serão os impactos para os novos setores que poderão aderir ao sistema que simplifica o recolhimento de tributos

Serão depositados neste quarto lote cerca de R$ 2,4 bilhões.

Surge agora um novo projeto, o eSocial, também polêmico e controverso, mas que promete causar grandes transformações nas relações entre patrões, empregados e governo.

A carga tributária direcionada para o consumo em vez de voltada para a renda e o patrimônio é uma das críticas da iniciativa privada em relação às normas atuais

Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico poderá optar pela sua emissão em meio eletrônico, na forma do regulamento, que disciplinará a transferência das informações contidas no documento físico para o meio eletrônico

É fato que todo contador antigamente era visto como um “guarda livros”, mas agora a realidade é outra

Do início de 2010 até o mês passado, segundo dados da Receita Federal, o governo instituiu 237 desonerações tributárias, algumas incluídas na mesma lei, medida provisória, decreto, portaria ou resolução

Quando a estabilidade e a licença são devidas?

1 milhão de CNPJs estão inativos por conta da burocracia que envolve o processo de encerramento de firmas no Brasil.