Base: §§ 1 e 2 do art. 9 da Lei Complementar 123/2006.

Aumento beneficiaria empresas com receita anual de até R$ 14,4 milhões

O uso de dados financeiros é polêmica sob análise do Supremo Tribunal

Veja de que maneira o empreendedor pode oferecer vantagens a seus empregados e transformar o benefício em redução dos impostos a pagar

Ainda que o trabalho fosse realizado na área rural, a juíza sentenciante explicou que ele se dava no âmbito residencial da reclamada, em atividade não lucrativa.

Publicado(a) no DOU de 24/07/2015, seção 1, pág. 14

Publicado(a) no DOU de 27/07/2015, seção 1, pág. 31

Os números alcançam mais de 350 mil pessoas, quando computadas empresas públicas de regime estatuário e as que contratam de forma espontânea.

Em tempo: foi publicada a versão 1.0.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Somente essa versão deve ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF.

Quem recolher a competência de junho até o dia 31 de julho não terá incidência de juros, apenas deverá acrescer a multa diária ao valor da contribuição.