A MP também permite ao Executivo atualizar monetariamente o valor de 11 taxas.

No caso, a trabalhadora celebrou o contrato de trabalho em 18/06/2012 e foi dispensada em 15/09/2012

Nova versão do App CNPJ já está disponível para download

Em comunicado, o Iasb informou que a decisão foi tomada após consulta pública.

Esse tipo de amortização é muito utilizado pelos bancos nos financiamentos de imóveis.

Documento está disponível nos portais Mais Emprego e do MTE

O relator do caso no TRF2 é o juiz federal convocado Alexnadre Libonati de Abreu.

A avaliação foi feita a esta coluna pela especialista na área tributária do Miguel Neto Advogados, Valéria Zotelli.

Na ação trabalhista, a reclamada, uma empresa do ramo da mineração, foi condenada a pagar ao reclamante adicional de periculosidade e reflexos.

Para a Receita, a medida "visa aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios do país e gerar economia de recursos públicos em litígios desnecessários e demorados"