Solução de Consulta Cosit nº 6.34

Para o caso de outras atividades, serão aplicados seus correspondentes percentuais de presunção.

Contudo, para especialistas, um dos problemas da MP 683 é que esta ainda não prevê garantias constitucionais em relação aos fundos destinados à compensação de perdas dos estados

A dificuldade traz consigo a necessidade de adaptação e renovação, essenciais para o sucesso de um negócio.

No caso, a empresa foi autuada porque estendia a jornada de alguns empregados ao longo da semana, como forma de compensar a ausência de trabalho nos sábados.

Escrituração contábil fiscal, que vem em substituição à declaração do imposto de renda da pessoa jurídica – DIPJ, exige cuidado redobrado com a qualidade das informações.

Questionada a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - CODAC da Receita Federal encaminhou nota à Fenacon sobre o assunto.

A expectativa dos contadores atingidos é de que o PL entre em votação ainda neste ano.

As serventias de registro civil de pessoas naturais terão até 90 dias, a contar de 14-7-2015, para dar início ao envio dos dados, na forma desta Resolução.

Nota: até 19.06.2014, a alíquota da retenção era de 11%.