O código para recolhimento é o 0211.

Segundo a agravante, os créditos ordinários foram deferidos.

A Lei da Mediação é resultado de dois projetos: uma proposta apresentada em 2011 pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e outra elaborada por comissão de juristas em 2013.

O tema Auditoria é discutido no Capítulo 7.

Para o TRT, a previdência privada constitui complemento de renda, e não pode se sobrepor ao crédito trabalhista, de caráter alimentar.

ECD e FCont

Não se inclui no regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica

Arrecadação frustrada também aumenta chances de novo programa

Portaria publicada nesta sexta-feira define ainda que os processos se adéquem à Lei de Acesso à Informação

Forma de prestar informações relativas aos trabalhadores será simplificada e começa a mudar a partir de setembro de 2016