A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.

Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032

Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional

Implicações do novo sistema de recolhimento para o fluxo de caixa e a infraestrutura tecnológica

Na CLT consta que o empregado deve cumprir integralmente a jornada de trabalho mensal que foi acordada com o empregador, sem faltas, atrasos ou saídas injustificadas durante o expediente

Projeto amplia imunidades e define alíquotas para o imposto sobre heranças e doações

Reunião debateu desafios tributários, regulamentação e projetos de integração esportiva da categoria

Ministério da Economia esclarece incidência de encargos sobre remuneração paga pelo empregador antes do auxílio-doença

Lei 14.905/2024 altera forma de corrigir débitos trabalhistas, exigindo atenção das empresas para evitar impactos financeiros

O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas alterações sobre a incidência de tributos