Novas regras reforçam foco na redução de litígio de alto impacto

Os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com benefício fiscal deverão realizar o preenchimento do campo cBenef

Os julgadores da Oitava Turma do TRT da 3ª Região decidiram que a ajuda de custo paga a um empregado em virtude de transferência para o exterior possui caráter temporário

Por sua complexidade, é preciso atenção a essa obrigação contábil

Saiba o que muda na tributação e no acesso a crédito ao conciliar CLT e MEI

Receita Federal permite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins, seguindo decisão do STJ. Empresas podem recuperar valores pagos nos últimos cinco anos

Documento é obrigatório para regularização fundiária e será exigido em operações bancárias e cartoriais

Apesar de não juntar as folhas de ponto, banco conseguiu contestar parte dos horários indicados pelo empregado

Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição

Medida visa automatizar rotinas processuais e reduzir o tempo de resposta aos segurados do INSS