Os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações foram prorrogados até 31 de dezembro de 2030

Trabalhadores, restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos do segmento de alimentação vão se beneficiar com as mudanças, pois a melhoria das taxas e dos prazos de reembolso devem ampliar a aceitação

Texto do PLP 108 consolida regras para o imposto cobrado sobre heranças e doações, incluindo a progressividade e alíquota única

O ato uniformiza a atuação aduaneira, distinguindo riscos públicos de violações privadas e reforçando a segurança jurídica

O Aproxime é o programa nacional de atendimento proativo da Receita Federal voltado à conformidade tributária

Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.

A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026

Nova Instrução Normativa adequa o CRS no Brasil à versão mais recente da OCDE

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025

Durante todo o ano de 2026 o ambiente de testes estará aberto exclusivamente para simulações e validações técnicas