No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira.

Resolução CGSN nº 121/2015 de 08.04.2015

O Ministério da Fazenda tem avaliado que o projeto de terceirização pode precarizar as relações de trabalho e provocar perda de arrecadação do tributo devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mas esse sistema de compensação pode ser descaracterizado pela prestação habitual de horas extras?

O problema é que a conferência da movimentação de cada caixa não era realizada na presença dos empregados.

Valor total possível para dedução é de R$ 1.152,88.

MEIs, micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte terão redução em multas que não estabelecerem valores específicos para as MPEs

A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal paratablets e smartphones.

Até quando o brasileiro assistirá ao confisco do trabalho e do empreendedorismo?

Com mais de meio milhão de profissionais, categoria atua para dar mais transparência aos balanços contábeis e apoia o combate à corrupção