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O Imposto de Fronteira prevê a incidência de 5% de ICMS sobre mercadorias trazidas de outros estados ou exterior por micro e pequenas empresas optantes do Simples.
De acordo com nota do TST, o engenheiro afirmou que, por meio de um plano de subscrição de ações, recebeu 400 opções, que foram pagas integralmente durante e após a rescisão
Há determinações dispostas por lei para a declaração dessas informações e há também um prazo a ser respeitado: neste ano de 2015, a DEFIS tem que ser feita até 31 de março.
Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.
Presidência envia texto para o Congresso que muda alíquota de contribuição para 56 setores
A decisão se deu em recurso de revista de um ceramista que trabalhou na empresa entre 2003 e 2010
Foi publicado hoje (20.03.2015) no Diário Oficial da União, o seguinte enunciado de súmula vinculante do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF):
Receita Federal espera receber 27,5 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física até 30 de abril; fique atento
“Teremos Justiça mais célere, com claros ganhos para o cidadão brasileiro”, diz o presidente do Senado, Renan Calheiros
O ser humano já conseguiu expressiva evolução com o desenvolvimento de ferramentas que proporcionam melhoria na qualidade de vida
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| Atualizado em: 31/03/2026 10:25 | ||