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Essa poderosa ferramenta vai unificar a prestação de informações fiscais nesses campos, tendo como principal objetivo combater a sonegação e a informalidade.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a base de cálculo da contribuição para oPIS/Pasep e da Cofins para excluir os valores referentes aos tributos, como o ICMS
O supervisor nacional do Sped, contador Clovis Belbute Peres, afirmou que a primeira fase do projeto já foi consolidada e que se inicia agora o processo de desenvolvimento de dois grandes blocos: documento fiscal e escrituração.
Criado em 2013, o Reintegra tem uma finalidade extremamente interessante ao permitir que as empresas tenham recomposição dos créditos tributários da cadeia produtiva com base no faturamento oriundo das exportações
Vinte e seis emendas apresentadas no Congresso à Medida Provisória 651 propõem reabrir e ampliar os benefícios da reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos fiscais expirado no dia 25 de agosto.
A maioria dos novos setores de serviços foram enquadrados em um novo grupo, o Anexo VI, que prevê alíquotas entre 16,93% e 22,45%
A guerra fiscal inaugurada pelo Protocolo, a exemplo de todas as outras, acabou por prejudicar sensivelmente as atividades dos contribuintes
Profissionais da contabilidade e representantes de entidades do Terceiro Setor participam do fórum, dia 24, no auditório do CRCPR
Os percentuais variam entre 0,1% e 3% de acordo com o produto. Até 31 de dezembro de 2013, quando vigorou o regime instituído pela Medida Provisória nº 540/2013, o percentual foi fixado em 3%.
Para este ano, a previsão da Receita é receber 5,2 milhões de declarações no País
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