A condenação alcançou todo o período contratual, já que não houve prova de qualquer recolhimento de FGTS na conta vinculada do trabalhador já falecido.

É que o caso equivale a uma dispensa sem a concessão de aviso prévio.

A mudança não é nada cosmética

O projeto da NFe do Brasil estará disponível a partir do dia 30; portal faz parte da estratégia de crescimento do negócio

O que [a regulamentação] traz é uma caracterização mais específica.

Para Supremo, imposto deve incidir sobre valor da transação.

O rendimento médio da categoria é de R$ 592, o que corresponde a 81,7% do salário mínimo, de R$ 724

A condenação alcançou todo o período contratual, já que não houve prova de qualquer recolhimento de FGTS na conta vinculada do trabalhador já falecido.

O mesmo laudo verificou que, nas fichas dos protetores auriculares fornecidos pela BRF, não havia o certificado de aprovação nem a comprovação de sua efetiva utilização pelos empregados.

O que consta nessa Portaria é aplicável às solicitações relativas aos créditos realizados a partir de 10 de outubro de 2013.