Solução de Consulta nº 219 – Cosit

A Receita liberou R$ 5,8 bilhões nos três primeiros lotes, 3% menos que no mesmo período do ano passado.

O recurso de revista da trabalhadora contra a decisão do TRT-RS (RR-762479-40.2001.5.04.5555) foi julgado em 2007.

Regularmente emitida e anotada, a CTPS constitui documento de prova da identidade de empregado, na forma do art. 40 da CLT.

De acordo com consultores e contadores, o curto período para aderir ao parcelamento (menos de um mês),

Dois documentos já estão disponíveis no Portal Sebrae. Um sobre tributação e outro sobre aspectos legais do setor

A medida funciona como estratégia para fiscalizar o cumprimento da lei já existente (11638/2007).

Manual de Orientação do Leiaute da ECF

Para solicitar o material, os interessados ou seus representantes legais devem preencher um requerimento, cujo modelo consta em anexo à Portaria MTE nº 1.308/2014.

E o "auxílio solidão" foi o objeto de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais - SINDFER