O imóvel penhorado foi adquirido de boa fé mediante sinal de R$ 45 mil.

O Ajuste Sinief 7/2013 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimento da carga tributária ao consumidor.

A comunicação de desenquadramento do Simei, por opção, em relação ao ano-calendário de 2014, também deverá ser efetuada pelo microempreendedor individual até 31-1-2014.

Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.304,63

Nos termos da legislação em vigor, tributa-se o valor de aluguel subtraído, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, somente das quantias relativas a:

Compartilhamos alguns dos prós e contras de cada um, para ajudar profissionais nessa decisão delicada

A legislação em vigor veda que empresas inadimplentes participam de licitações.

Para diminuir tantos transtornos, é conveniente o uso de empresas holdings, cujas vantagens são cada vez mais conhecidas pelos empresários.

O mecânico foi à Justiça após ser dispensado sem justa causa, em janeiro de 2010.

A atualização é mencionada no inciso II do Art. 4º da Instrução Normativa DREI N.º 11, de 5/12/2013