São mais de 3,5 milhões de microempresários inadimplentes no Brasil

Medida provisória será enviada à Casa Civil da Presidência pelo Ministério do Trabalho

A central surge como exigência da Lei 12.350/2010 e da Portaria da Receita Federal nº 3518/2011.

Na petição inicial, a reclamante informou que foi admitida em 20/06/2012, por contrato de experiência, tendo sido dispensada sem justa causa em 04/09/2012

Mas para facilitar o acesso à Justiça, o parágrafo 3º faculta ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou da prestação de serviço, onde for melhor para ele.

Portaria MF nº 520/2009

Segundo ele, entre as grandes empresas de capital aberto, quem pretendia aderir já deve ter feito isso, pois existe uma "pressa em divulgar" essas decisões.

Ao acessar a opção Restringir Procuração, serão listadas todas as procurações vigentes e os respectivos outorgados, com a opção Incluir Restrição, que permitirá ao outorgado consultar somente processos digitais selecionados pelo outorgante por

Expectativa de vida subiu de 74,08 anos em 2011 para 74,6 anos em 2012, o que deve aumentar o desconto do fator previdenciário

A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em quatro vias.