Especialista alerta sobre rigor municipal na análise de holdings rurais e imunidade de ITBI

Fim das férias não significa estabilidade automática; contadores e RH devem checar situações especiais antes de qualquer desligamento

Sem regra específica na CLT, empresas precisam equilibrar segurança, produtividade e direitos fundamentais ao definir limites para o uso do celular pessoal no ambiente de trabalho

O CARF manteve, por voto de qualidade, no prejuízo fiscal de uma instituição financeira, relativa à dedução de gratificações pagas a administradores no exercício de 2018

A RFB entendeu que o crédito presumido de ICMS concedido às empresas de transporte pelo Convênio ICMS nº 106/1996 não se caracteriza como subvenção governamental para investimento

Colegiado rejeitou tese de que a empresa brasileira era mera intermediária; divergência via erro na identificação do sujeito

A correta aplicação da lei 9.249/95 e do Tema 217 do STJ permite que clínicas no Lucro Presumido reduzam drasticamente a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, gerando fluxo de caixa imediato

Empresas excluídas ou que nunca optaram pelo regime devem fazer o pedido até esta sexta-feira (30), exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026

O Portal da Conformidade Fácil disponibilizou, nesta semana, o Assistente para Classificação Tributária, ferramenta orienta e sugere a cClassTrib com base no NCM informado