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Segundo dados preliminares da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, até 31 de maio haviam sido pagos 19.277.270 benefícios no valor de R$ 10,4 bilhões, o que representa uma taxa de cobertura de 94,67%.
Valor que vai para o trabalhador, de 40% do saldo, não será modificado
As alíquotas originais desses produtos variavam entre 14% e 16%.
As regras sobre auditoria externa levam o número de empresas obrigadas a se submeter ao serviço a algo entre 3.000 e 4.000, sem contar as 500 que são monitoradas pela CVM
Resolução CFC nº 1.395/2012 - DOU 1 de 13.06.201
O objetivo é reduzir a inadimplência no país e estimular novas renegociações pelos bancos -já que muitos negam os pedidos porque têm que pagar os tributos à vista.
O entendimento aí é de que a hora trabalhada já se encontra paga pela comissão recebida.
Para a apresentação do FCont é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.
A Receita Federal lançou aplicativo com esses serviços para os sistemas operacionais iOS, da Apple, e Android, da Google.
A resposta da Receita para a dúvida formulada por um contribuinte foi divulgada por meio da Solução de Consulta nº 90, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.
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Atualizado em: 21/08/2025 08:25 |