Eles continuam tendo direito a 30 dias de aviso prévio.

Já os empregadores insistiam na existência de contrato de parceria agrícola, tendo o agricultor trabalhado como meeiro.

Pesquisa revela que 45% das pesoas que possuem PGBL não aproveitam o benefício que a Receita Federal permite

Dia (03/04) foi publicada a Lei 12.794/2013, objeto de conversão da Medida Provisória 582/2012.

A Instrução Normativa 487 da Secretaria da Receita Federal estabeleceu, em dezembro de 2004, que a pessoa física não precisa pagar IR caso venda até R$ 20 mil no mês no mercado à vista da bolsa de valores.

Deputados, federações e Sebrae também articulam pressão por mudanças tributárias aos pequenos empreendedores

Discussões devem começar ainda neste ano, segundo o secretário da Fazenda, Nelson Barbosa

A decisão fundamentou-se no item II da Súmula nº 437 do TST

Na avaliação dos julgadores, a situação era claramente prejudicial ao professor.

O prazo de entrega da Defis não foi prorrogado