O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta 4ª feira (28.jan.2026), o Despacho Nº 4, que prorroga a vigência de 285 convênios do ICMS

A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu na 3ª feira (27.jan.2026) uma liminar para suspender a majoração de 10% nas alíquotas

A RFB, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 7, publicada em 29 de janeiro de 2026, esclareceu os critérios para inclusão de tributos no programa de autorregularização

Tribunal analisará, em recurso repetitivo, se companhias podem exigir critérios além do tempo de serviço para conceder progressões funcionais

Recursos são destinados a beneficiários que ganharam ações de concessão e revisão de benefícios; depósitos seguem cronogramas dos TRFs

Lei Complementar nº 227/26 cria normas gerais que podem elevar carga do ITCMD, ampliar base de cálculo e dificultar estratégias de planejamento sucessório

Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição

Microempreendedores individuais (MEI) que foram desenquadrados do Simples Nacional e desejam retornar ao regime em 2026 devem ficar atentos ao prazo para regularização

O Impulsiona MEI está disponível gratuitamente para todos os microempreendedores cadastrados no Portal do Empreendedor

Liberação segue até 12 de fevereiro e alcança trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025